Termos e Condições Gerais de Contratação

1. REGULAMENTO

1.1 As presentes Condições Gerais de Contratação regulam as relações comerciais entre José Luis Candeleda Recuero, titular do site www.elevadoresdeescadas.com (doravante designado por “JLCR”) e os seus Clientes Profissionais.

2. PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), disponibilizamos a “informação geral”, que inclui os dados identificativos da entidade proprietária deste Website e outras informações de interesse:

Nome da Empresa: José Luis Candeleda Recuero

IDENTIFICAÇÃO FISCAL: 52624572C

Nome Comercial: elevadoresdeescadas.com

Endereço para contacto: C/ Tirso de Molina, no 36 08940 Cornellà de Llobregat, Barcelona

e-mail: contato@elevadoresdeescadas.com

Nome de domínio: elevadoresdeescadas.com

Telefone: +34 615 84 84 84

3. CLIENTE

3.1 Pessoa física maior de idade ou pessoa jurídica devidamente representada que aceita integralmente o Contrato (doravante, o “Cliente”). A aceitação é o requisito essencial para se registar como Cliente do serviço e registar-se no mesmo, para os serviços telemáticos que o exijam.

3.2 O Cliente declara e garante que tem autoridade suficiente para celebrar o Contrato, por si próprio ou por qualquer um de seus agentes, representantes ou fatores agindo em seu nome, e que, ao aceitá-lo, está vinculado a estes termos e condições do Contrato.

3.3 Menores de idade não serão admitidos como Clientes. O Cliente declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que é maior de idade, que é capaz de aceitar estas condições e que toda a informação que fornece sobre as suas circunstâncias pessoais está em conformidade com a realidade.

4. OBJETO

4.1 O objeto do Contrato consiste na prestação de serviços de publicação de solicitações de orçamentos para instalação, reparação-modernização ou manutenção de elevadores, elevadores de escadas, elevadores de carga e, em geral, qualquer tipo de elevador de pessoas ou carga pela JLCR em troca do pagamento, por cada solicitação de orçamento que lhe for enviada, de um valor que dependerá da modalidade de assinatura e das características da solicitação requerida pelo Cliente, nos termos estabelecidos nestes. Para obter informações sobre as tarifas atuais, entre em contato com ola@elevadoresdeescadas.com.

4.2 A JLCR disponibiliza aos profissionais a seguinte fórmula para a contratação de serviços:

Tanto o registo de profissionais e/ou empresas como a sua estadia em ascensoresymás.com são gratuitos, mas não outros serviços exclusivos dos Profissionais, que se regerão pelas seguintes condições:

Serviço de orçamento:

•  Os Profissionais Registrados receberão solicitações de cotação de acordo com as opções de serviço, zonas e modalidades de assinatura indicadas no formulário de registro de serviço.

• Dependendo do tipo de assinatura, o seguinte será feito:
• Compra Unitária: Os profissionais receberão solicitações de cotação via e-mail ou acessando a área da empresa diretamente de acordo com suas preferências, com informações sobre o produto e serviço solicitados e poderão adquirir aqueles que lhe interessarem. (Este tipo de compra pode não estar disponível dependendo da área)
• Compra Plus: Os profissionais receberão pedidos de cotação automaticamente de acordo com suas preferências, nesta modalidade o cliente se beneficia de tarifas mais baratas e preferência no recebimento de pedidos sobre a modalidade Compra Unitária. Se entre as empresas selecionadas houver mais de três registradas como “Purchase Plus”, os embarques serão feitos correlativamente por ordem de antiguidade até um máximo de três empresas, dando assim a oportunidade de adquirir pedidos a todas as empresas registradas naquela área.

• Os dados de cada indivíduo serão fornecidos a um máximo de 3 profissionais. A aquisição de qualquer contacto não garante em caso algum o desempenho efectivo de um trabalho ou o seu recrutamento, uma vez que tal dependerá do cliente em particular. Os profissionais não cobrarão honorários ao cliente pelo fornecimento do orçamento.

• As candidaturas que não possam ser comercializadas por serem duplicadas, com dados errados que impeçam o contacto com o requerente ou cujas características não correspondam aos serviços ou trabalhos requeridos pelo profissional, serão consideradas nulas e sem efeito com aviso prévio por e-mail do profissional, indicando o motivo da devolução e não excedendo 7 dias de calendário a partir do envio da candidatura.

• Sob nenhuma circunstância a JLCR representa profissionais, mas sua função se limita à publicação de anúncios e ao fornecimento de ferramentas para que profissionais e empresas encontrem empregos que melhor atendam às suas necessidades e necessidades.

• Os dados das pessoas físicas serão facilitados com a finalidade exclusiva de atender a sua solicitação de orçamento, qualquer uso de tais dados para uma finalidade diferente da expressamente manifestada ou a comunicação dos mesmos a terceiros é proibida e constituirá uma infração ao Regulamento de Proteção de Dados pela qual o Profissional será responsável em exclusivo.

4.3 O Cliente aceita que a JLCR poderá adaptar os serviços abrangidos pelo Contrato a avanços tecnológicos ou a outros produtos de alcance ou funcionalidade semelhante ou superior, sem que isso implique uma modificação contratual substancial do objeto contratado.

5. HORA, DURAÇÃO e FORMAÇÃO

5.1. O Contrato entrará em vigor e terá pleno efeito a partir do momento da aceitação pelo Cliente, para tanto, a JLCR enviará um e-mail de confirmação para o endereço que o Cliente indicar.

5.2 O Contrato terá uma duração indefinida, ou seja, será automaticamente renovado todos os meses até que o Cliente manifeste o seu desejo de rescindir o Contrato.

5.3 O Contrato será formalizado em Português.

6. PREÇO, MÉTODO DE PAGAMENTO E RETIRADA

6.1. Em troca dos serviços contratados, cada empresa será faturada mensalmente apenas as remessas de pedidos adquiridos que tenham sido feitas ao preço acordado.

6.2. As formas de pagamento serão por transferência bancária para o nosso número de conta ou por débito directo, ambos no dia do vto., dia 10 do mês seguinte ao da emissão da factura.

6.3 A JLCR reserva-se o direito de modificar, ampliar ou reduzir os meios de pagamento a qualquer momento.

6.4 Em caso de falta de pagamento de uma factura, a JLCR reserva-se o direito de cancelar a inscrição em elevensoresymás.com da empresa devedora e reclamar judicialmente o montante devido com juros de mora e os custos que isso possa ocasionar.

6.5. Os preços apresentados para cada serviço NÃO incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou quaisquer outros impostos que possam ser aplicáveis.

7. PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, VALIDADE E EXTINÇÃO

7.1 O presente contrato entrará em vigor em relação a si quando criar uma conta em elevadoresdeescadas.com e permanecerá em vigor até que você ou a JLCR procedam à sua resolução.

7.2. O profissional pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento, devendo fazê-lo por escrito para ola@elevadoresdeescadas.com, sendo facturados apenas os pedidos de orçamentos pendentes de facturação que lhe tenham sido enviados até à data de recepção do cancelamento.

7.3 A JLCR reserva-se o direito de cancelar o registo de uma empresa em elevadoresdeescadas.com quando por qualquer motivo o considere oportuno.

8. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO

8.1. Para qualquer tipo de reclamação pode contactar:

ola@elevadoresdeescadas.com  Em particular, no caso em que um Utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza imprópria da utilização de qualquer Conteúdo e/ou a realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do Site e, em particular, a violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.), a violação de deveres e obrigações nestas condições ou a violação de outros direitos.

8.2 A JLCR tomará imediatamente medidas para corrigir ou apagar, conforme apropriado, estes dados.

9. CONFIDENCIALIDADE E PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 Todas as informações, dados e documentos enviados à JLCR são guardados com a máxima confidencialidade e dever de sigilo, pelo que a JLCR implementou medidas de segurança adequadas e suficientes de acordo com o estado da tecnologia para garantir a segurança e a confidencialidade.

9.2 Para utilizar os Serviços do Site, os Usuários devem fornecer previamente à JLCR determinados dados pessoais (doravante, os “Dados Pessoais”). A JLCR tratará os Dados Pessoais para os fins, bem como sob as condições definidas em sua Política de Privacidade.

9.3 A JLCR poderá exibir no website os nomes ou logotipos de empresas registradas, sendo este serviço de publicidade completamente gratuito para tais empresas.

9.4 A JLCR adoptou os níveis de segurança de protecção de dados pessoais legalmente exigidos e procura instalar meios adicionais e medidas técnicas de protecção. No entanto, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

9.5. Os dados dos indivíduos serão facilitados com a finalidade exclusiva de atender a sua solicitação de orçamento, qualquer uso de tais dados para uma finalidade diferente da expressamente manifestada ou a comunicação dos mesmos a terceiros é proibida sendo o profissional responsável em exclusivo.

9.6. O profissional manterá a mais estrita reserva e confidencialidade sobre os dados pessoais dos indivíduos a quem acede aos serviços prestados. Neste sentido, o profissional cumprirá adequadamente e a todo o momento as disposições contidas na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, bem como no Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de execução da LOPD.

9.7. Quando o profissional contacta os interessados (USUÁRIOS) a partir da transferência de dados realizada por nós, dado que para eles, os dados não terão sido recolhidos directamente do interessado, deverão, como responsáveis pelo tratamento, informar a origem dos dados e as categorias de dados, bem como o conteúdo do tratamento, origem dos dados, existência e finalidade do tratamento, destinatários da informação, a possibilidade de exercer os seus direitos e identidade do responsável. Esta informação será fornecida o mais tardar três meses após a recepção dos dados.

9.8 A JLCR utilizará o endereço de e-mail do Usuário profissional para os seguintes fins, que o Usuário expressamente consente:

Envio de newsletters e outras comunicações comerciais por e-mail sobre o Website e os serviços oferecidos. -Solicitar a participação em pesquisas que ajudem a melhorar o serviço prestado.

-Envio de pedidos de orçamentos de Clientes Particulares. -Notificar problemas de serviço ou de conta (por exemplo, redefinir senha).

-Advertir sobre conduta imprópria e, se necessário, informar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário.

Ao aceder ou utilizar o Website, os Clientes Profissionais consentem expressamente em receber estes e-mails, embora possam cancelar a subscrição enviando um e-mail para contato@elevadoresdeescadas.com

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

10.1 Estas condições estão sujeitas à legislação espanhola.

10.2 Para a resolução de qualquer litígio ou litígio que surja em conexão com a interpretação ou execução do acordado será competente tribunais e tribunais da cidade de Barcelona.

11. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A aceitação destas Condições Gerais de Contratação pelo Utilizador Profissional é uma condição prévia indispensável e obrigatória para poder beneficiar dos serviços de www.elevadoresdeescadas.com. O Utilizador Profissional declara, sob a sua própria responsabilidade, que leu na íntegra as Condições Gerais de Utilização e as Condições Contratuais e que as aceita.